5003247-97.2018.8.21.0005

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

APARECIDO ADEMERCINO LUCIN

CPF 307.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

AILOR CARLOS BRANDELLI

OAB/RS 061971•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB/RS 032562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 629518/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629518 - AgInt no AREsp 2923131 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:50

Conhecido o recurso de APARECIDO ADEMERCINO LUCIN e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00629518/2025 - AgInt no AREsp 2923131/RS

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:53

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629518/2025 - AgInt no AREsp 2923131/RS

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 645967/2025

15/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 645967/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 15:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2025 Petição Nº 629518/2025 -

10/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 629518/2025. Publicação prevista para 10/07/2025)

08/07/2025, 14:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

Agravo

•30/04/2025, 18:19

Acórdão

•30/04/2025, 18:19

Acórdão

•30/04/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 18:19

Acórdão

•30/04/2025, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 18:19

Agravo

•30/04/2025, 18:19

Decisão

•30/04/2025, 18:19