5002854-52.2021.8.21.0011

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.936,53

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

DARLEI ALVES

CPF 778.***.***-49

Autor

ELIANE MARIA GREGORIO ALVES

CPF 970.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

HÉDINA LISIANE TIRLONI

OAB/RS 065197•Representa: ATIVO

FERNANDA PEREIRA PEDROSO

OAB/RS 070467•Representa: ATIVO

JAINE DE MELLO GUERREIRO

OAB/RS 130299•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA3CIV1

08/04/2025, 10:21

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

24/07/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/07/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 15:38

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/06/2024, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/05/2024, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/04/2024, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:48

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/07/2024, 14:28

DECISÃO

•12/06/2024, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:36