5136975-13.2022.8.21.0001

Recurso Extraordinario Com AgravoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. LUIZ FUX

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PALLADYUM

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUCIANO PIRES PEREIRA

CPF 632.***.***-87

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF 653.***.***-72

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 77117/2025

05/06/2025, 16:21

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 77117 Data: 05/06/2025, às 10:25:53

05/06/2025, 10:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/05/2025, 18:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53238/2025

23/04/2025, 16:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/04/2025, 16:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53238 Data: 23/04/2025, às 09:56:10

23/04/2025, 09:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 14:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2025

01/04/2025, 04:03

Não provido

31/03/2025, 18:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 17:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2025, 15:36

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

25/03/2025, 15:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2025

25/03/2025, 04:01

Documentos

Nenhum documento disponivel