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5198647-22.2022.8.21.0001
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.017,71
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
CAIO AUGUSTO MENDONCA RIBEIRO DO VALLE
CPF 384.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
29/04/2024, 15:23Transitado em Julgado
29/04/2024, 15:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
29/03/2024, 18:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:13Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 16:28Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:44Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 573
07/02/2024, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:33Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:28
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:44