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5329973-26.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Partes do Processo
DEJAIR DA ROSA
CPF 261.***.***-53
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
RODRIGO MARINHO CHRISTINI
OAB/RS 035498•Representa: ATIVO
FREDERICO VIEIRA PACHECO
OAB/RS 055135•Representa: ATIVO
MELINA DALL IGNA
OAB/RS 110932•Representa: PASSIVO
LUIZA FONTES SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/09/2024, 16:02Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024, 16:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
17/09/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024, 16:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 58 e 59
03/08/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024, 19:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:05Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/07/2024, 11:05Recurso Especial não admitido
24/07/2024, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024, 11:04Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•24/07/2024, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 19:58
DECISÃO
•12/06/2024, 19:23
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•05/04/2024, 20:09
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:29
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 15:46