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5043212-34.2022.8.21.0008

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.066,13
Orgao julgador
Gab. Desa. Isabel Dias Almeida
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Autor
BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
CNPJ 88.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
EDUARDO GOMES PLASTINA
OAB/RS 048506Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021874-72.2020.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 24, 33

15/07/2024, 14:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2

15/07/2024, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

15/07/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 01:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 09:54
Documentos
DECISÃO
12/06/2024, 23:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
04/06/2024, 18:24
ACÓRDÃO
06/02/2024, 18:56
EXTRATO DE ATA
06/02/2024, 18:29