5263736-10.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.806,34

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

ANDER GOULARTE LUCARDO

CPF 008.***.***-40

Autor

ANDRIGO GOULARTE LUCARDO

CPF 015.***.***-80

Autor

ARIANE GOULARTE LUCARDO

CPF 020.***.***-26

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ARIONALDO DOS PASSOS LUCARDO

OAB/RS 014321•Representa: ATIVO

ANDRIGO GOULARTE LUCARDO

OAB/RS 084388•Representa: ATIVO

JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO

OAB/RS 012586•Representa: ATIVO

LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO

OAB/RS 072733•Representa: ATIVO

LAURA BUBLITZ DE CAMARGO

OAB/RS 082950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado

02/05/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

01/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

29/04/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

08/04/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

12/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:26

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 16:43

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:03