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5334437-93.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 48.321,32
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
ANTONIO BETTONI
CPF 232.***.***-49
Advogados / Representantes
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: ATIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: ATIVO
RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA
OAB/RS 075467•Representa: ATIVO
SANDRA MANTELLI DALCIN
OAB/RS 036930•Representa: ATIVO
HENRIQUE CARRARO FICAGNA
OAB/RS 102090•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014774-07.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 34
06/09/2024, 13:52Baixa Definitiva
06/09/2024, 10:00Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
06/09/2024, 09:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:08Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
15/07/2024, 17:51Conhecido o recurso e provido - por maioria
12/07/2024, 18:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 15:00</b>
03/07/2024, 02:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/07/2024, 15:46Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 25
02/07/2024, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
02/07/2024, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO
07/05/2024, 10:57Documentos
ACÓRDÃO
•15/07/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
•12/07/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2023, 11:48