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5000568-42.2021.8.21.0160
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
ARNOLDO PICK
CPF 138.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1
03/04/2024, 12:48Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23
20/02/2024, 22:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:29Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/02/2024, 18:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 288
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/10/2023, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 18:25