5001032-11.2017.8.21.0062

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 288.195,11

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

CNPJ 88.***.***.0001-74

Autor

NEY DA SILVA PADILHA

CPF 305.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEDROSO BERRIEL

OAB/RS 037174•Representa: ATIVO

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

OAB/RS 101097•Representa: ATIVO

MATHEUS CHUMA BATISTELLA

OAB/RS 112527•Representa: ATIVO

DIOGO BORGES NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001032112017821006220250415112223

15/04/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/04/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/03/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/02/2025, 14:42

Recurso extraordinário admitido

21/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

31/01/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

08/11/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 11:47

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/07/2024, 16:24

DECISÃO

•12/06/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:30

AGRAVO

•14/08/2023, 22:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/07/2023, 15:21