5001822-17.2023.8.21.0019

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

BETTERLIFE INDUSTRIA DE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI

CNPJ 28.***.***.0001-42

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE

OAB/RS 069654•Representa: ATIVO

EDER VIEIRA FLORES

OAB/RS 039693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52032485520248217000/TJRS

25/07/2024, 16:20

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:48

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

24/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

04/06/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/05/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/04/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 92

03/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:02

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50018221720238210019/TJRS

03/04/2024, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018221720238210019/TJRS

06/02/2024, 18:33

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:50