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5003375-61.2023.8.21.0064
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.465,18
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE GASPAR CHECHI
CPF 111.***.***-34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JOSE GASPAR CHECHI
OAB/RS 007870•Representa: ATIVO
ANGELO STANGHERLIN MISSIO
OAB/RS 106047•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265238125 (Preparo de Recurso)
25/03/2026, 10:01Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO2CIV1
03/04/2024, 12:34Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 318
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 12:18