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5112801-03.2023.8.21.0001
Apelação CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 195.661,97
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACI ROSA DOS SANTOS
CPF 927.***.***-20
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC
03/04/2024, 11:06Transitado em Julgado
03/04/2024, 11:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 12:21Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:31Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 362
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
20/11/2023, 12:12Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34