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5220366-60.2022.8.21.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 12.707,50
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-90
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO
OAB/RJ 228662•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
13/08/2024, 14:29Transitado em Julgado
13/08/2024, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/06/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 12:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024, 12:37Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
19/06/2024, 16:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024, 16:24Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/06/2024, 17:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
04/06/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 313
03/06/2024, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
03/06/2024, 16:23Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC
23/04/2024, 18:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024, 16:43Documentos
ACÓRDÃO
•19/06/2024, 16:24
EXTRATO DE ATA
•18/06/2024, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 16:03
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34