5125142-03.2019.8.21.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.478,91

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

HOTISA HOTEIS DE TURISMO LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002•Representa: PASSIVO

DEBORA SIQUEIRA NERI

OAB/RS 090139•Representa: PASSIVO

LEONARDO CASA DA SILVA

OAB/RS 079829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

25/06/2025, 13:42

Recebidos os autos do STJ

24/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

24/07/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/06/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 16:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2024, 13:08

DECISÃO

•12/06/2024, 23:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34

AGRAVO

•28/10/2023, 18:13

AGRAVO

•10/10/2023, 18:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/09/2023, 16:42