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5009671-04.2021.8.21.0086
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Rogério Gesta Leal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
OS MESMOS
MATEUS IENES SPINDLER
Advogados / Representantes
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE GUSMAO ALVES BRANCO
OAB/RS 103659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CR1
27/03/2024, 16:33Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
27/03/2024, 16:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024, 17:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 15:16Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri
28/02/2024, 21:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 21:43Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/02/2024, 15:56Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
09/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 88
08/02/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 16:10Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL
07/02/2024, 13:40Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 21:43
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2023, 16:54