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5012110-51.2023.8.21.0010
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
VITORIA LEMOS DOS SANTOS
CPF 051.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1
07/03/2024, 13:19Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
07/03/2024, 13:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024, 23:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024, 23:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024, 09:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024, 09:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:32Remetidos os Autos com acórdão - GabJWN -> Sec4CCri
28/02/2024, 16:41Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 15:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
09/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 199
08/02/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2024, 16:10Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJWN
05/09/2023, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023, 22:22Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:41
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:58