5002376-43.2019.8.21.0034

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANILDO ALMEIDA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): RENAN RUSCHEL NUNES PROCURADOR(A): JUNARO RAMBO FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5002376-43.2019.8.21.0034/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO