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5001866-36.2017.8.21.0087
Apelação CívelExercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 93.700,00
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS
CNPJ 90.***.***.0001-55
LAURO CURT MERNAK MEDEIROS
CPF 936.***.***-87
FABIANO FELDES
CPF 781.***.***-04
OS MESMOS
Advogados / Representantes
PEDRO SANTOS DE AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIMONE D ALBUQUERQUE
OAB/RS 074369•Representa: ATIVO
LUCIMARA TAILIZE ZUGEL
OAB/RS 105580•Representa: ATIVO
DÍLSON ANTÔNIO ROSA MACHADO
OAB/RS 077785•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1
02/05/2024, 16:17Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
02/05/2024, 16:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/05/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/04/2024, 01:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
03/04/2024, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
16/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:15Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv
28/02/2024, 18:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 18:06Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/02/2024, 17:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>
09/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34
08/02/2024, 17:06Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 16:13
DECISÃO MONOCRÁTICA
•16/08/2022, 09:44