5001101-58.2018.8.21.0078

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 188.134,85

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

JAIME TADEU MACARIO PICOLO

CPF 487.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA / RS

CNPJ 91.***.***.0001-92

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS 046917•Representa: ATIVO

GABRIEL VARGAS

OAB/RS 059166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265065615 (Custas Finais ou Complementares)

27/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1

13/10/2025, 14:42

Recebidos os autos do STJ

10/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001101582018821007820250611115123

11/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/04/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/04/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/02/2025, 03:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/03/2025, 14:30

RECURSO ESPECIAL

•04/11/2024, 09:28

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 14:29

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 13:15