5001916-51.2016.8.21.0005

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

RAFAEL PALUDO

CPF 909.***.***-53

Autor

DAIANE BELUZZO

CPF 001.***.***-78

Autor

GIOVANA STEFENON

CPF 817.***.***-04

Autor

ERNESTO HATTGE FILHO

CPF 287.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MELLA VICARI

OAB/RS 087433•Representa: ATIVO

ALOISIO ZIMMER JUNIOR

OAB/RS 042306•Representa: ATIVO

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO

OAB/RS 133673•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB/RS 032562•Representa: ATIVO

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 397574/2025 - EDcl no AgInt no

21/08/2025, 14:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 402820/2025 - EDcl no AgInt no

21/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0397574 - EDcl no AgInt no AREsp 2811067 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0402820 - EDcl no AgInt no AREsp 2811067 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:10

Embargos de Declaração de RAFAEL PALUDO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00397574/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2811067/RS

13/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração de DAIANE BELUZZO e GIOVANA STEFENON Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00402820/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2811067/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/12/2024, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/12/2024, 13:20

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•06/12/2024, 13:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 13:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 13:19

Acórdão

•06/12/2024, 13:19

Acórdão

•06/12/2024, 13:19

Acórdão

•06/12/2024, 13:19