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5190618-98.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Partes do Processo
FRANCIELLE ESPINDOLA GLASER
CPF 011.***.***-38
ZANITA TEREZINHA ESPINDOLA
CPF 236.***.***-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2025, 13:29Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
24/04/2025, 13:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2025, 20:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025, 21:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2025, 21:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 70
27/02/2025, 21:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 18:30Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
27/02/2025, 18:30Negado seguimento ao recurso
27/02/2025, 18:30Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•27/02/2025, 18:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/06/2024, 19:58
DECISÃO
•12/06/2024, 19:22
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:39
AGRAVO
•13/11/2023, 13:21
DECISÃO MONOCRÁTICA
•30/10/2023, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 15:12