5382530-87.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEXIS INGRID BURG MALTEZ

CPF 120.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: ATIVO

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 015540•Representa: ATIVO

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433•Representa: ATIVO

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024•Representa: ATIVO

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB/RS 117902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 779392/2025 - AgInt nos EDcl no

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1426) - Petição Nº 2025/00779392 - AgInt nos EDcl AREsp 2852187

24/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779392 - AgInt nos EDcl no AREsp 2852187 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 961319/2025

08/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 961319/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 11:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2025 Petição Nº 779392/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 779392/2025. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 779392/2025

26/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 779392/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2025

26/08/2025, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 497533/2025 - EDcl

05/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:30

Decisão

•11/02/2025, 13:20

Acórdão

•11/02/2025, 13:20

Acórdão

•11/02/2025, 13:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/02/2025, 13:20