5000397-77.2021.8.21.0098

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

ANTONIO JORGE SLUSSAREK

CPF 750.***.***-87

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AUREA RS

Reu

Advogados / Representantes

ABRAO JAIME SAFRO

OAB/RS 046547•Representa: ATIVO

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1

03/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado

03/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40