5000906-66.2021.8.21.0014

Apelação CívelReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-86

Autor

MIGUEL LUIS PIVA

CPF 044.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO

OAB/RS 080021•Representa: ATIVO

MICHELE DE ANDRADE TORRANO

OAB/RS 050446•Representa: ATIVO

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128•Representa: ATIVO

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 058257•Representa: PASSIVO

ELENIR CHAVES

OAB/RS 078658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000906662021821001420250212145021

12/02/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 03:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 82

27/11/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 81

25/10/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82

14/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/10/2024, 14:43

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:44

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:44

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 18:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/02/2025, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2024, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•29/11/2023, 11:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2023, 13:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/08/2023, 13:07