5007853-96.2017.8.21.0008

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 209.985,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ZILENE LACERDA DA SILVA

CPF 490.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZA FONTES SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256244632 (Outras Despesas)

20/08/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256244630 (Custas Finais ou Complementares)

17/05/2025, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255205069

08/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CIV2

06/03/2025, 17:42

Transitado em Julgado

06/03/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/02/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2025, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/02/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/02/2025, 14:21

Homologada a Desistência do Recurso

07/02/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•10/10/2023, 07:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/08/2023, 13:42