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5003305-76.2023.8.21.0021
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.132,17
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
ROBERTO GRANDO
CPF 949.***.***-91
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JONAS CERVO ZAMBERLAN
OAB/RS 092457•Representa: ATIVO
CASSIO HENRIQUE PACHECO DOS SANTOS
OAB/RS 097757•Representa: ATIVO
ADOLFO DE FREITAS
OAB/RS 033931•Representa: PASSIVO
ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO
OAB/RS 055107•Representa: PASSIVO
GIOVANI DA SILVA CORRALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF
19/08/2025, 17:50Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC
12/08/2025, 12:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/07/2025, 00:18Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025, 02:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025, 10:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025, 10:16Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025, 02:24Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 18:15Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500438423
27/06/2025, 17:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025, 10:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/05/2025, 10:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025, 23:59Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255254415
14/05/2025, 11:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2025, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 11:07
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2024, 16:28
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:59
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 18:01
SENTENÇA
•10/10/2023, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2023, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2023, 15:45