5013228-25.2019.8.21.0003

Apelacao Remessa NecessariaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.116,88

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

NILVA JUSSARA DE OLIVEIRA LEAL

CPF 924.***.***-20

Reu

FILIPE DE OLIVEIRA LEAL

CPF 042.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878•Representa: ATIVO

SIMONE IVONE LAUER TESTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 20:55

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/06/2024, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/04/2024, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 00:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/04/2024, 17:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:28