5097603-62.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ARACI DIAS PEREIRA

CPF 398.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS 055177•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2024, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA01JFFC

29/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado

29/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/03/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:30

DESPACHO

•22/07/2022, 02:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/07/2022, 02:27

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 02:27

DECISÃO

•22/07/2022, 02:27

DECISÃO

•22/07/2022, 02:27

DESPACHO

•22/07/2022, 02:27

DESPACHO

•22/07/2022, 02:27

DESPACHO

•22/07/2022, 02:27

SENTENÇA

•22/07/2022, 02:27

CERTIDÃO

•22/07/2022, 02:27

CERTIDÃO

•22/07/2022, 02:27

DESPACHO

•22/07/2022, 02:27