5162409-38.2021.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEBORA OLIVEIRA LAIDES

CPF 025.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

JERONIMO BASIL ALMEIDA

OAB/RS 072728•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

29/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

22/01/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:42

PETIÇÃO

•04/03/2024, 09:36

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:43

DESPACHO

•02/06/2022, 17:50

DESPACHO

•02/06/2022, 17:50

DESPACHO

•02/06/2022, 17:50