5124803-10.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSA MARIA CORREA MOREIRA

CPF 960.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

JERONIMO BASIL ALMEIDA

OAB/RS 072728•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/06/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA01JFFC

29/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado

29/04/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/03/2024, 09:34

Documentos

PETIÇÃO

•04/03/2024, 09:34

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:15

DECISÃO

•02/06/2022, 15:37