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5002901-39.2021.8.21.0039
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Advogados / Representantes
DORANI BORGES MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARBARA PINTO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE BALDISSERA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/05/2026, 19:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
15/05/2026, 19:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2026, 15:37Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/11/2025, 14:32Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 14:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2025, 14:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/04/2025, 20:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
19/04/2025, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2025, 12:02Juntada de certidão
14/04/2025, 12:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025, 15:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2025, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024, 14:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024, 14:01Documentos
CERTIDÃO
•13/11/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 19:01
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2021, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2021, 16:57