5022483-20.2021.8.21.0073

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.982,72

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MICHELE DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF 973.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333•Representa: ATIVO

ROGERIO BATISTA

OAB/RS 057452•Representa: ATIVO

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571•Representa: PASSIVO

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO MOCELLIM GRANDO

OAB/RS 107205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Juntada de certidão

09/03/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/09/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/08/2025, 08:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 20:29

PETIÇÃO

•04/05/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 21:08

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:03

SENTENÇA

•27/09/2023, 15:01

SENTENÇA

•15/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 10:56

DESPACHO

•21/03/2022, 22:34

DESPACHO

•21/03/2022, 22:34