5016702-80.2019.8.21.0010

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FATIMA MARI DE OLIVEIRA MALTEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS (OAB RS044946) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A): Raquel Baroni de Barros Ehlers (OAB RS054426) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) APELANTE: GERALDO LUIZ DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS (OAB RS044946) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A): Raquel Baroni de Barros Ehlers (OAB RS054426) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA CONFRONTANTE: BENTO VALDINEI LOPES DE JESUS (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: MARIA VIECZOREK DE JESUS (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: VIRGÍLIO LUIZ DUTRA (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: VOLNEI ABREU (CONFRONTANTE) INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) TESTEMUNHA: BENTO VALDINEI LOPES DE JESUS, (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VOLNEI ABREU (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 23 de fevereiro de 2024, às 14h, e previsão de término em 29 de fevereiro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5016702-80.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD