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5100152-06.2023.8.21.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.607,50
Orgao julgador
Gab. Desa. Mylene Maria Michel
Processos relacionados
Partes do Processo
ELOISA SILVEIRA PINTO
CPF 600.***.***-36
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
CNPJ 92.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245641609 (Custas Finais ou Complementares)
13/05/2026, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC
28/03/2024, 16:23Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
28/03/2024, 16:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024, 16:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024, 09:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024, 09:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 12:52Remetidos os Autos com acórdão - GabMMM -> Sec19CCiv
29/02/2024, 19:59Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/02/2024, 19:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00</b>
14/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 508
09/02/2024, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
09/02/2024, 10:44Incluído em mesa para julgamento
31/01/2024, 10:58Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 19:59
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:09