5001029-40.2021.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.321,05

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SONIA R A PALADINO

CNPJ 04.***.***.0001-92

Autor

SILVIA REGINA QUINTANA DOS SANTOS

CPF 950.***.***-87

Reu

RITA DE CASSIA HAUBMANN ALVES

CPF 840.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM BEZERRA FERREIRA

OAB/RS 115641•Representa: ATIVO

DAIELLY CHAVES DE AVILA

OAB/RS 107571•Representa: ATIVO

RODRIGO JANSEN DA ROSA

OAB/RS 082254•Representa: ATIVO

RUCHELE VAZ PORTO CARRE

OAB/RS 077607•Representa: PASSIVO

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

OAB/RS 047316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

07/05/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

20/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

17/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

17/04/2026, 00:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:58

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/02/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PLT4CIV1J para PLT1JF1J)

12/02/2026, 16:07

Declarada incompetência

12/02/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:41

SENTENÇA

•07/03/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:29