5045335-31.2019.8.21.0001

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 184.460,33

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

PEDRO LUIZ CARDOSO SILVEIRA

CPF 387.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

11/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

11/06/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/03/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:19