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5008630-64.2022.8.21.5001
UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 12.177,50
Orgao julgador
Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
SAMIA JERUSA BITTENCOURT SEVERO DOS SANTOS
CPF 979.***.***-72
FABIANO GREGIS DOS SANTOS
CPF 805.***.***-87
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
CNPJ 92.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JEFFERSON WILLIAM DE FREITAS MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JHONNY PRADO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
CLARISSA CORTEZ FERNANDES BOHRER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:36Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 10:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
23/04/2026, 00:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
17/04/2026, 00:14Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
28/03/2026, 08:26Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
25/03/2026, 08:46Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
25/03/2026, 08:46Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
09/03/2026, 22:14Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 16:50Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 08:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 181 e 180
05/02/2026, 12:46Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
16/12/2025, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
15/12/2025, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 10:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2026, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 10:29
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2025, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2025, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2025, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2025, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2024, 10:53
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2024, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2024, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2023, 17:38