5004273-38.2021.8.21.0034

Apelação CívelVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BITTENCOURT

CPF 892.***.***-68

Autor

MARIA DE FATIMA BITTENCOURT

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA

OAB/RS 104229•Representa: ATIVO

CHARLES LEONEL BAKALARCZYK

OAB/RS 056207•Representa: ATIVO

DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA

OAB/RS 084898•Representa: ATIVO

JUSSARA MARIA LAHUDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CIV1

07/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:27