5011602-21.2022.8.21.0017

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL / RS

CNPJ 94.***.***.0001-61

Autor

INCO JOAO DREXLER

CPF 454.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1

01/07/2024, 15:44

Transitado em Julgado

01/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GabVLM -> Sec4CCiv

02/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos - GabFC -> GabVLM

28/03/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 10:49

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:05