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5001208-62.2018.8.21.0059
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.620,12
Orgao julgador
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
GRACIELA JUSTO EVALDT
CPF 984.***.***-15
Advogados / Representantes
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685•Representa: ATIVO
CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI
OAB/RS 048933•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1
25/03/2024, 12:29Transitado em Julgado
25/03/2024, 12:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2024, 02:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024, 08:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024, 08:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 17:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024, 16:55Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
28/02/2024, 16:55Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/02/2024, 16:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12
16/02/2024, 01:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 7
14/02/2024, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2024, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 16:55
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:35
AGRAVO
•18/01/2024, 08:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/01/2024, 10:13