5000633-52.2015.8.21.0029

Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.837,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VALERIO DAL PAI MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CIV1

17/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

17/06/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/04/2024, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/03/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:24