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5000763-52.2022.8.21.0011
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.562,44
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA / RS
CNPJ 04.***.***.0001-26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
EDMAR AYRES DA ROSA
CPF 119.***.***-04
FABIANA PEREIRA DA ROSA TECKIO
CPF 919.***.***-04
Advogados / Representantes
ANA PAULA TROMBETA TAETTI
OAB/RS 068502•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1
30/04/2024, 03:32Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
30/04/2024, 03:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 15:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
07/03/2024, 15:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024, 14:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024, 14:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/02/2024, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 10:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 10:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 10:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 10:07Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:44
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:36
AGRAVO
•19/10/2023, 13:11
DECISÃO MONOCRÁTICA
•24/08/2023, 11:26