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5000763-52.2022.8.21.0011

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.562,44
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA / RS
CNPJ 04.***.***.0001-26
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Autor
EDMAR AYRES DA ROSA
CPF 119.***.***-04
Reu
FABIANA PEREIRA DA ROSA TECKIO
CPF 919.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA TROMBETA TAETTI
OAB/RS 068502Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1

30/04/2024, 03:32

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

30/04/2024, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37

29/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:07
Documentos
ACÓRDÃO
28/02/2024, 18:44
EXTRATO DE ATA
28/02/2024, 16:36
AGRAVO
19/10/2023, 13:11
DECISÃO MONOCRÁTICA
24/08/2023, 11:26