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5000652-08.2018.8.21.0141

Apelação CívelProuniProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 194.696,16
Orgao julgador
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
DANIELA SARAIVA CARDOSO BEZI
CPF 046.***.***-80
Autor
AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 88.***.***.0001-65
Autor
COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP
CNPJ 88.***.***.0038-57
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ALINE RUBENICH
OAB/RS 107493•Representa: ATIVO
DELMA SILVEIRA IBIAS
OAB/RS 025657•Representa: ATIVO
DIEGO OLIVEIRA DA SILVEIRA
OAB/RS 062251•Representa: ATIVO
CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES
OAB/RS 036190•Representa: ATIVO
LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES
OAB/RS 045716•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1

03/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos - GabLRPJ -> Sec25CCiv

27/02/2024, 15:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02</b>

16/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02 - Virtual</b><br>Sequencial: 319

15/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 15:15
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2024, 15:33
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2023, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 08:33
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2023, 13:04