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5321647-77.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang
Partes do Processo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0040-52
MICHELI DA COSTA MASCHKE
CPF 014.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 13:51Transitado em Julgado
03/04/2024, 13:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/03/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2024, 09:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 14:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024, 14:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024, 15:49Remetidos os Autos - GabEKW -> Sec25CCiv
27/02/2024, 15:49Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 14:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02</b>
16/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FREITAS (OAB RJ095337) ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) AGRAVADO: MICHELI DA COSTA MASCHKE ADVOGADO(A): Orly Rodrigues Pinto (OAB RS040119) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h02min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5321647-77.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 525) RELATOR: Desembargador EDUARDO KOTHE WERLANG
16/02/2024, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:02 - Virtual</b><br>Sequencial: 525
15/02/2024, 15:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
15/02/2024, 15:15Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2024, 15:49
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 16:37