5005744-31.2021.8.21.0021

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.471,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

DORAMIRTES TEREZINHA BOTH

CPF 486.***.***-91

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ 92.***.***.0001-40

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PASSO FUNDO

CNPJ 92.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARTA FANTINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZANGELA DE OLIVEIRA

OAB/RS 046611•Representa: ATIVO

PAULO MOURA JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021•Representa: PASSIVO

VALMOR ALBANI

OAB/RS 030471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157772/2025

26/02/2025, 10:11

Protocolizada Petição 157772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:19

Conhecido o recurso de DORAMIRTES TEREZINHA BOTH e não-provido (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 17:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:00

Conhecido o recurso de DORAMIRTES TEREZINHA BOTH e não-provido

20/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

17/01/2025, 00:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:50

Acórdão

•05/12/2024, 08:38

Acórdão

•05/12/2024, 08:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 08:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2024, 08:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2024, 08:38

Acórdão

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/12/2024, 08:38

Acórdão

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/12/2024, 08:38

Despacho

•05/12/2024, 08:38

Sentença

•05/12/2024, 08:38