5000734-41.2013.8.21.0003

Apelação CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.353,31

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

REGINA BAUER ROLDAO

CPF 579.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUZETE MARIA SPIES

OAB/RS 076860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000734412013821000320260402172807

02/04/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 18:45

Recurso especial admitido

04/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

04/02/2026, 18:29

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

02/12/2025, 05:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC

01/12/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/11/2025, 01:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•31/10/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 08:47

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:25

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 22:27