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5039717-66.2023.8.21.0001
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.807,20
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON PAZIM DE ALMEIDA
CPF 015.***.***-89
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB
24/04/2024, 17:24Transitado em Julgado
24/04/2024, 17:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
11/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 12:42Remetidos os Autos com acórdão - GabCER -> Sec9CCiv
29/02/2024, 22:30Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/02/2024, 19:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
16/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 134
15/02/2024, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
15/02/2024, 16:22Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabCER
30/11/2023, 09:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023, 20:48Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 22:30
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:25