5026404-19.2015.8.21.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 232.883,95

Orgao julgador

2º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALEXANDRO DOS SANTOS PACHECO

CPF 000.***.***-71

Autor

VOLNI JOSE BORBA

CPF 642.***.***-87

Reu

JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS

CNPJ 18.***.***.0001-49

Reu

JANETE MACEDO

CPF 761.***.***-82

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOURA DO AMARANTE PINHEIRO

OAB/RS 100052•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO

OAB/SC 038185•Representa: ATIVO

ALCINDO STRELOW

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 211 e 212

17/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 211 e 212 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/02/2026, 04:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

21/02/2026, 04:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

19/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

18/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

13/02/2026, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:34

OUTROS

•10/10/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 16:57