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5080183-44.2019.8.21.0001
Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Partes do Processo
MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA PINTO
CPF 254.***.***-15
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE
CNPJ 92.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO
OAB/RS 072810•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
CAROLINE THOME PIBERNAT
OAB/RS 063474•Representa: PASSIVO
FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON
OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC
03/04/2024, 00:17Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
03/04/2024, 00:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
02/04/2024, 21:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
13/03/2024, 21:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024, 11:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 15:06Remetidos os Autos com acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv
29/02/2024, 20:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 20:25Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 19:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
16/02/2024, 02:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 750
15/02/2024, 16:24Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 20:25
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 19:34
ACÓRDÃO
•09/11/2023, 17:25
EXTRATO DE ATA
•08/11/2023, 21:01
AGRAVO
•10/08/2023, 04:03
AGRAVO
•03/08/2023, 20:52
DECISÃO MONOCRÁTICA
•10/07/2023, 14:15
DECISÃO MONOCRÁTICA
•12/04/2023, 15:37